A divulgação do relatório parcial da reforma tributária e o anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a votação em plenário ocorrerá a partir de 3 de julho, desencadearam pressões intensas para a modificação dos termos da proposta. Os pedidos de prefeitos, governadores e setores econômicos entram em conflito com os princípios fundamentais da reforma, como a unificação de impostos e a redução de benefícios fiscais, o que pode resultar no adiamento das discussões em plenário caso não se chegue a um consenso mínimo sobre o texto final.
Alguns governadores e prefeitos de grandes cidades estão incomodados com o fato de que o ICMS e o ISS (impostos controlados pelos estados e municípios, respectivamente) deixarão de existir. Eles serão substituídos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), cuja gestão será atribuída a um conselho federativo.
Na prática, o novo mecanismo visa acabar com a guerra fiscal, impedindo a concessão indiscriminada de benefícios e incentivos fiscais, o que é visto como o fim do poder de legislar sobre a arrecadação. Isso tem sido motivo de resistência por parte de alguns prefeitos, como Sebastião Melo, de Porto Alegre, que enviou uma carta aos deputados e senadores gaúchos expressando sua preocupação. Ele terá uma audiência na próxima terça-feira, em Brasília, e também está trabalhando em conjunto com os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e de Aracaju, Edvaldo Nogueira, para mobilizar os gestores municipais.
Muitos governadores, inclusive aqueles que concordam com a maior parte da reforma, como Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, estão solicitando alterações específicas, como critérios de representação no conselho federativo que gerenciará o IVA e a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que serão utilizados para evitar a perda de receita dos estados. Teoricamente, essas mudanças seriam mais fáceis de serem incorporadas ao relatório.
No último final de semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro acrescentou um novo elemento à discussão ao criticar publicamente a reforma, principalmente o imposto seletivo, uma taxa adicional sobre produtos e serviços que possam prejudicar a saúde ou o meio ambiente. Essa posição pode dificultar a obtenção de votos entre os deputados que o apoiam.
Nesse contexto, caberá a Arthur Lira e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, os principais defensores da reforma, a tarefa de negociar com os deputados de forma a garantir a votação sem abrir mão dos pilares que sustentam a reforma.
