Com foco nas pessoas do campo, em especial nas regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, o Governo de Minas entregou 1.099 títulos de regularização de propriedade rural, em 55 municípios, no período de janeiro a julho de 2023.
Muitas famílias beneficiadas pelo programa estavam há décadas aguardando pela regularização de suas terras.
De janeiro a julho deste ano, o Estado investiu aproximadamente R$ 2,6 milhões para a regularização das mais de mil propriedades rurais. O montante já supera os valores aplicados no ano passado, que totalizaram R$ 2 milhões. Entre 2019 e 2022, o investimento estadual foi de R$ 11,8 milhões, com a entrega de mais de 5,2 mil títulos em 66 municípios.
Para esta gestão (2023-2026), o Governo de Minas projeta um aumento de 40%, com 7,2 mil títulos de propriedade rural entregues em 220 municípios até o fim do período.
“Além de garantir a segurança jurídica do imóvel onde as famílias vivem há décadas sem o registro, o título permite o acesso dos agricultores familiares às diversas políticas públicas, como a crédito rural. Um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade, em tecnologias para o aumento da produção e tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional”, destaca o secretário de Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Seapa),Thales Fernandes.
Transparência
Desde 2019, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) faz chamamentos públicos para a inscrição das prefeituras no edital de seleção de municípios. Os próximos passos são a realização de audiências públicas na cidade selecionada e a divulgação das regras para o cadastramento dos interessados.
Em parceria com a Emater-MG, são cadastrados os produtores em conformidade aos requisitos legais para a regularização de propriedade, etapa essa seguida pelo georreferenciamento dos terrenos e pela análise técnica dos dados processuais.
Caso o posseiro se adeque ao programa, recebe o título de propriedade rural, emitido e assinado pelo governador.
Os recursos são aplicados em serviços de georreferenciamento, na realização de audiências públicas e no custeio operacional do cadastro de agricultores.
Mais informações sobre o Programa de Regularização de Propriedade Rural do Governo de Minas estão disponíveis no site: seuregistrodeterra.agricultura.mg.gov.br.
