Nesta terça-feira, 18/07, foi realizada a 18ª Reunião da CPI do Obras da Câmara Municipal de Matozinhos que faz apuração de possíveis desvios de recursos públicos dos trabalhos contratados pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Matozinhos.
O foco dos trabalhos da sessão foi buscar entender como se chegou ao valor pago pela área adquirida pela Prefeitura por cerca de 10 milhões de reais, localizado com frentes na Avenida Minas Gerais e na rua Bonfim, no centro da cidade. A finalidade da desapropriação amigável foi para a construção da nova escola municipal Branca Martins Drumond, hoje, localizada no bairro Florestal, com fundo para o antigo cemitério.
A diferença de valor apresentado pelo parecer técnico da imobiliária contratada pelo executivo e o laudo técnico contratado pelo legislativo, chamou a atenção dos vereadores da comissão, convocando os envolvidos na avaliação e compra para explicações.
Foram intimados na condição de testemunhas para prestar esclarecimentos os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura, criada em 2019 e nomeada em 2021. Estiveram presentes o Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Ronaldo Adriano e o Secretário de Administração, Fernando Fonseca. Também foi convocado para esclarecimentos o corretor de imóveis, proprietário da imobiliária Alterosa de Pedro Leopoldo, Marcelo Santos Soares.
A convocação se deu pelo fato dos últimos intimados na 17ª Reunião da CPI do Obras, o ex-prefeito Antônio Divino de Souza, o vice-prefeito Vinícius Araújo e o chefe de gabinete Fabiano Almeida, terem afirmado que desconheciam todo o processo que findou na compra dos terrenos.
A Comissão
Em sua fala inicial, Fernando Fonseca disse que antes da desapropriação do terreno, foram verificados outros, mas que não atendiam ao projeto de pouco mais de 3.200 m² de construção da nova escola e, após a escolha do terreno, a comissão decidiu contratar uma empresa para avaliação do imóvel, por não terem capacidade técnica para tal. Segundo o secretário, o processo licitatório teria sido por compra direta, devido ao baixo valor. Essa fala repercutiu no final.
O fato, no mínimo inusitado, é que houveram duas compras de terrenos para a mesma finalidade. A primeira desapropriação foi do terreno de 3.300m², adquirido pelo município pelo valor de R$ 2,6 milhões. Após a compra, foi informado a comissão de avaliação que a área desapropriada ainda não atendia ao projeto, sendo necessário no mínimo de 8 mil/m², sendo feita nova desapropriação na mesma área, do segundo terreno, de 5.696m² no valor de R$ 7,12 milhões, totalizando quase R$ 10 milhões.
A imobiliária
O proprietário da imobiliária Alterosa há 24 anos, Marcelo Santos, disse a CPI que para os dois serviços não houveram processos licitatórios, sendo tratado tudo por telefone e e-mail com o servidor do setor de compras, afirmação essa que causou estranheza dos vereadores por terem ouvido do secretário Fernando que “houve licitação”, no entanto, na mesma fala, o servidor disse que foi por “compra direta, devido ao baixo valor”. A primeira avaliação foi em dezembro de 2021 e o segundo em agosto de 2022, sendo pago R$ 2 mil por cada. “Pediram com muita urgência para emissão do parecer, em apenas 7 dias e precisava no mínimo 10 dias úteis”, disse Marcelo, tendo dificuldades para levantamento de valores por não haver áreas de grande porte na região central, verificando apenas dois de tamanho menor.
Outro questionamento dos vereadores foi quanto a diferença do valor por metro quadrado avaliado pelo corretor na mesma área do terreno que faz frente a Minas Gerais por R$ 1.100,00/m² e o outro frente para a Bonfim por R$ 1.250,00/m². Marcelo disse que é justamente pela importância de cada via. O projeto da escola não terá acesso pela avenida, será murado.
Marcelo ainda fez questão de falar o que entende entre um laudo e um parecer. De acordo com ele, “o laudo é uma perícia muito mais abrangente que avalia não só valor de mercado, como também as condições físicas do imóvel. O parecer não tem efeito de laudo pericial”. Neste caso, o corretor afirmou que apresentou um parecer, enquanto o que Câmara contratou foi um laudo.
No portal da transparência da Prefeitura, consta que o pagamento foi feito para a “realização de LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TERRENO” e não parecer, como afirmou o proprietário da Alterosa.
Encaminhamentos
O próximo passo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Obras será tentar entender quem bateu o martelo do valor que foi pago pela desapropriação dos dois terrenos desapropriados na mesma área. Para isso, está sendo convocado o ex-proprietário para falar sobre o assunto, já que os membros da comissão de avaliação de terrenos não souberam responder.
A Comissão da CPI terá nova reunião dia no dia 25, terça feira às 9h na Câmara de Matozinhos.
COMPARATIVO
01 – Terreno 3.300m²
Laudo Câmara: R$ 1.254.000,00
Parecer Imobiliária: R$ 3.630.000,00
Valor adquirido Prefeitura: R$ 2.640.000
02 – Terreno 5.696m²
Laudo Câmara: R$ 1.700.000,00
Parecer Imobiliária: R$ 8.356.000,00
Valor adquirido Prefeitura: R$ 7.120.000,00
Total:
Laudo Câmara: 2.954.000,00
Parecer Imobiliária: R$ 11.986.000,00
Valor total Prefeitura: R$ 9.760.000,00
Diferença entre Laudo Câmara e Prefeitura: R$ 6.806.000,00
Da redação
